O Deputado Federal Sergio Souza (PMDB-PR), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Projeto de Lei nº 3423/2012, que altera os arts. 2º e 44, da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, com o intuito de autorizar o Biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem e análise de sementes em todas as suas fases, emitiu parecer no último dia 22, favorável pela sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Leia também
- Projeto de Lei autoriza Biólogo a ser responsável técnico por produção de sementes
- Projeto fixa piso salarial e jornada de trabalho para biólogos
- Projeto de Lei propõe piso salarial e estabelece condições de trabalho para os Biólogos
 |
| A correta gestão das sementes garante a sobrevivência da agricultura. |
Agora o projeto de lei aguarda a deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para aprovação do relatório.
Nenhum comentário:
Postar um comentário