sexta-feira, 25 de junho de 2010

Comissão Baleeira Internacional adia por um ano a negociação sobre caça comercial



As baleias ainda precisam de nossa atenção.



O presidente interino da Comissão Baleeira Internacional (CBI), Anthony Liverpool, anunciou, no dia 23 de junho de 2010, o adiamento, por um ano, da decisão sobre um possível fim da moratória à caça comercial de baleias, diante da falta de consenso entre países-membros.




Campanha do Chile por Caça Zero de Baleias.

domingo, 13 de junho de 2010

As baleias correm perigo e precisam de nossa ajuda

Nos últimos 25 anos, a Comissão Internacional da Baleia (CIB) propôs quotas rígidas para a permissão da caça da baleia. Entretanto, em 24 de abril de 2010, foi apresentada nova proposta, que permitiria que o Japão, a Noruega e a Islândia - que caçam baleias amparadas por várias exceções ao monitoramento imposto em 1986 - pescassem por dez anos, mas sob limites rígidos estabelecidos pela CIB, que reduziriam o volume total pescado no mundo.

Estados-membros da Comissão Internacional da Baleia destacados em azul.

Estados-membros da Comissão Internacional da Baleia destacados em azul.


O Japão propôs uma quota anual de 935 baleias minke da Antártica, que não estão em perigo de extinção, limite que cairia para 400 ao longo dos próximos cinco anos, e para 200 nos cinco anos seguintes. A captura anual do País, de 320 indivíduos das espécies sei e mike em águas próximas do Japão, seria cortada para 210.


Campanha do Chile por Caça Zero de Baleias.

A proposta é uma tentativa de compromisso entre as nações pró-caça às baleias e os países que se opõem à atividade, como Brasil, Estados Unidos e Austrália. A comissão argumenta que a permissão da pesca sob limites bem definidos ajudaria a melhorar o modelo atual de pesca, sobre o qual não há nenhum controle.

No período de 21 e 25 de junho de 2010, a Comissão Internacional da Baleia (CIB) estará reunida em Marrocos para a votar esta nova proposta da pesca da baleia.

As organizações não-governamentais contestam as intenções da comissão e alertam para colapso de todo o esforço empreendido em mais de duas décadas pela preservação das baleias, e que o objetivo dessa proposta nada mais é do que legitimar as regras para a conservação das baleias e ordenar o desenvolvimento da indústria baleeira.

Os grupos de proteção animal presentes à reunião também identificaram várias incongruências no documento que:


  • legaliza por dez anos a caça chamada “científica” pelo Japão, dentro do Santuário Antártico, e não impõe restrições a esse tipo de matança;

  • cria novos santuários, mas permite a caça nos já existentes;

  • modifica o Comitê de Conservação da CIB, tornando mais difícil o monitoramento dos trabalhos da CIB pela sociedade civil;

  • não decide sobre a gradativa eliminação da caça às baleias, que sempre foi uma forte posição do Brasil e dos países que compõem o chamado “Grupo de Buenos Aires”;

  • pulveriza o trabalho da CIB por vários sub-grupos, cujo acompanhamento se tornará muito mais complexo, difícil e caro;

  • sugere o estabelecimento de quotas de caça para o Japão, a Noruega e a Islândia, desrespeitando a moratória à caça comercial estabelecida internacionalmente; e

  • dedica apenas um parágrafo de 2 linhas ao tema do uso não letal de cetáceos, como o turismo de observação de baleias, num documento de 40 páginas.


Se você não concorda com esta proposta de matança comercial e quer se solidarizar com as ações do Brasil contra a caça das baleias, acesse o sítio eletrônico da campanha do Chile por Caça Zero de Baleias e assine o abaixo assinado eletrônico que será entregue aos membros latinoamericanos durante a reunião anual da CBI.


Campanha do Chile por Caça Zero de Baleias.

São pequenas ações como esta que podem mudar os rumos de nosso Planeta, tornando-o cada vez melhor para se viver.

terça-feira, 8 de junho de 2010

Breve resumo da evolução da legislação ambiental no Brasil

Recentemente, em 04/06/2010, o Superior Tribunal de Justiça divulgou um resumo da legislação ambiental no Brasil. Aproveitei a postagem e vinculei a maioria das normas aos endereços da Internet.

Linha do tempo: Um breve resumo da evolução da legislação ambiental no Brasil



Tema cada dia mais relevante no universo jurídico, o Direito Ambiental é também resultado, no Brasil, de importantes fatores históricos, alguns deles anteriores à própria independência do país. Nem sempre relevantes na sua aparência, alguns deles foram essenciais para o desenvolvimento dessa temática, como o surgimento de importantes leis de natureza ecológica. Confira, abaixo, um breve resumo de como se deu a evolução da legislação ambiental brasileira.

1605
Surge a primeira lei de cunho ambiental no País: o Regimento do Pau-Brasil, voltado à proteção das florestas.

1797
Carta régia afirma a necessidade de proteção a rios, nascentes e encostas, que passam a ser declarados propriedades da Coroa.

1799
É criado o Regimento de Cortes de Madeiras, cujo teor estabelece rigorosas regras para a derrubada de árvores.

1850
É promulgada a Lei n° 601/1850, primeira Lei de Terras do Brasil. Ela disciplina a ocupação do solo e estabelece sanções para atividades predatórias.

1911
É expedido o Decreto nº 8.843, que cria a primeira reserva florestal do Brasil, no antigo Território do Acre.

1916
Surge o Código Civil Brasileiro, que elenca várias disposições de natureza ecológica. A maioria, no entanto, reflete uma visão patrimonial, de cunho individualista.

1934
São sancionados o Código Florestal, que impõe limites ao exercício do direito de propriedade, e o Código de Águas. Eles contêm o embrião do que viria a constituir, décadas depois, a atual legislação ambiental brasileira.

1964
É promulgada a Lei nº 4.504, que trata do Estatuto da Terra. A lei surge como resposta a reivindicações de movimentos sociais, que exigiam mudanças estruturais na propriedade e no uso da terra no Brasil.

1965
Passa a vigorar uma nova versão do Código Florestal, ampliando políticas de proteção e conservação da flora. Inovador, estabelece a proteção das áreas de preservação permanente.

1967
São editados os Códigos de Caça, de Pesca e de Mineração, bem como a Lei de Proteção à Fauna. Uma nova Constituição atribui à União competência para legislar sobre jazidas, florestas, caça, pesca e águas, cabendo aos Estados tratar de matéria florestal.

1975
Inicia-se o controle da poluição provocada por atividades industriais. Por meio do Decreto-Lei nº 1.413, empresas poluidoras ficam obrigadas a prevenir e corrigir os prejuízos da contaminação do meio ambiente.

1977
É promulgada a Lei nº 6.453, que estabelece a responsabilidade civil em casos de danos provenientes de atividades nucleares.

1981
É editada a Lei nº 6.938, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente. A lei inova ao apresentar o meio ambiente como objeto específico de proteção.

1985
É editada a Lei nº 7.347, que disciplina a ação civil pública como instrumento processual específico para a defesa do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

1988
É promulgada a Constituição de 1988, a primeira a dedicar capítulo específico ao meio ambiente. Avançada, impõe ao Poder Público e à coletividade, em seu art. 225, o dever de defender e preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras.

1991
O Brasil passa a dispor da Lei de Política Agrícola (Lei nº 8.171). Com um capítulo especialmente dedicado à proteção ambiental, o texto obriga o proprietário rural a recompor sua propriedade com reserva florestal obrigatória.

1998
É publicada a Lei nº 9.605, que dispõe sobre crimes ambientais. A lei prevê sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

2000
Surge a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000), que prevê mecanismos para a defesa dos ecossistemas naturais e de preservação dos recursos naturais neles contidos.

2001
É sancionado o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257), que dota o ente municipal de mecanismos visando a permitir que seu desenvolvimento não ocorra em detrimento do meio ambiente.



Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Fonte

domingo, 6 de junho de 2010

Ibama realiza reintrodução de animais silvestres na Paraíba

O IBAMA da Paraíba, como parte das comemorações relativas à Semana do Meio Ambiente, promoveu, nessa sexta-feira, dia 4 de junhode 2010, a reintrodução de 522 espécimes de animais silvestres na Fazenda Tamanduá, no Município de Santa Terezinha-PB, a 350 km da Capital João Pessoa.

Psittacidae prontos para a reintrodução.
Psittacidae prontos para a reintrodução.


A Fazenda Tamanduá, que possui uma área de 3.073 ha, foi escolhida como área de soltura pelo IBAMA-PB porque possui uma Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, uma unidade de conservação de proteção integral, com 325 ha, além de 614 ha de reserva legal averbada em cartório, perfazendo 939 ha de área protegida.

Servidores do IBAMA-PB realizando soltura de animais silvestres no semiárido paraibano.
Servidores do IBAMA-PB realizando soltura de animais silvestres no semiárido paraibano.

Nessa reintrodução foram escolhidas espécies típicas do Bioma Caatinga, pertencentes às Ordens Passeriformes, Psittaciformes, Gruiformes e Chelonia. Dentre as espécies soltas, incluem-se azulão (Cyanoloxia brissonii), com 140 indivíduos, caboclinho (Sporophila bouvreuil), com 57, galo-de-campina (Paroaria dominicana), com 49, tipio (Sicalis luteola), com 38, bigode (Sporophila lineola), com 33, além de 20 jabutipiranga (Chelonoides carbonaria).


Jabutipirangas ganham a liberdade no semiárido paraibano
Jabutipirangas ganham a liberdade no semiárido paraibano.

De acordo com o responsável pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), do IBAMA-PB, Analista Ambiental e Médico Veterinário Paulo Guilherme C. Wagner, todos os animais reintroduzidos passaram por um período de quarentena, além de medicados e desverminados. Estes espécimes tiveram origem principalmente de apreensões feitas pela fiscalização do IBAMA-PB em residências e feiras-livres, sendo alguns repatriados de apreensões realizadas no sudeste do Brasil (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e sul da Bahia. "A reintrodução de animais na Natureza é uma constante no IBAMA-PB, no ano de 2009, onde cerca de 4500 animais deram entrada no CETAS e a todos foi dado o destino adequado", concluiu o Analista.

Seriema ganha a liberdade no semiarido paraibano, na Fazenda Tamanduá.
Seriema ganha a liberdade no semiarido paraibano, na Fazenda Tamanduá.

Como Superintendente do IBAMA-PB, Analista Ambiental e Biólogo, participei ativamente da operação de reintrodução, considerando que é um compromisso do IBAMA, atendendo as diretrizes do Ministério do Meio Ambiente, reintroduzir os animais apreendidos de modo a não permitir que as capturas de animais silvestres não autorizadas levem extinção de espécies. Também tenho ciência de que a reintrodução é muito importante porque devolve à Natureza parte dos animais indevidamente capturados, mas é ainda mais importante que as pessoas aprendam a contemplar os animais na Natureza, sem gaiolas. É como sempre digo, se você gosta de animais, deixe-os soltos.

Todo o Dia é Dia do Meio Ambiente

Criado em 1972, durante a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano - a Conferência de Estocolmo, realizada com o intuito de debater assuntos ambientais, que englobam a Terra, o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho de cada ano, está incluído nas comemorações alusivas à Semana Nacional de Meio Ambiente, instituída pelo Decreto nº 86.028, de 27 de maio de 1981.

Inegavelmente, reservar um dia ou uma semana para se debater os diversos tipo de agressão ao meio ambiente, como a poluição do ar, do solo e da água, os desmatamentos, a diminuição da biodiversidade e da água potável destinada ao consumo humano, a destruição da camada de ozônio, o aquecimento global intensificado pelas ações antrópicas, é extremamente importante. Entretanto, para as pessoas que lidam diretamente no combate a essas degradações ambientais e a remediação dessas degradações, todo o dia é Dia do Meio Ambiente.

Essa conscientização ambiental, que se deve ser perenizada por todo o ano, é a segurança necessária para que as ações de preservação e conservação do meio ambiente sejam mais eficientes e eficazes.

A Educação Ambiental pode ser a estratégia necessária para perenizar a conscientização de nossa sociedade moderna, principalmente com relação à quantidade enorme de lixo descartado todos os dias. A maioria desse rejeito, como sacos, copos e garrafas de plástico, latas de alumínio, vidros em geral, papéis e papelões, que causam a degradação da Natureza e a contaminação de várias espécies animais podem ser reutilizados, através do processo da reciclagem, minimizando seus efeitos deletérios.

Embora haja bastantes campanhas de conscientização da importância da reciclagem do lixo, ainda flagramos várias pessoas jogarem lixo a céu aberto, ou até mesmo através das janelas de seus carros. Por isto, acredito que as campanhas devem, cada vez mais, terem como alvo os adultos. Os adultos devem ser conscientizados da necessidade da preservação ambiental.

Que no próximo Dia Mundial do Meio Ambiente, considerando essa nova premissa de que todo o dia é dia do meio ambiente, tenhamos ainda mais o que comemorar.